Santa Maria vai receber R$ 11,5 milhões em ICMS devido pela CEEE

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Arquivo Diário) 

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira, que fará a distribuição de R$ 804 milhões para todos os municípios gaúchos por meio da quitação do ICMS devido da CEEE Distribuição. O pagamento é resultante do processo de privatização da companhia.

Na região, os 10 maiores municípios, juntos, vão receber R$ 35 milhões em recursos. Somente Santa Maria vai ser beneficiada com mais de R$ 11 milhões. Do total, R$ 5,5 milhões vão ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro deve estar disponível nas contas das prefeituras no dia 6 de julho.

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Segundo o governo do Estado, esses R$ 804 milhões correspondem a quase um mês adicional de repasses, o que equivale na prática a um décimo terceiro mês de ICMS para as prefeituras em 2021, que contarão assim com mais recursos para a prestação de serviços aos cidadãos

Além disso, com a privatização da CEEE Distribuição, o Estado voltará a receber, a partir de julho, os repasses regulares do ICMS da companhia, que também serão repartidos com os municípios todos os meses. Assim, a solução construída pelo Estado para a quitação da dívida de ICMS beneficia diretamente as prefeituras, tanto no aporte extraordinário deste mês de julho como nos próximos exercícios, informa o Executivo.

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Os repasses para 10 municípios da região 

• Santa Maria - R$ 11,5 milhões
• Santiago - R$ 2,8 milhões
• São Gabriel -  R$ 4,5 milhões
• Rosário do Sul - R$ 2,4 milhões
• Caçapava do Sul -  R$ 2,6 milhões
• Cruz Alta - R$ 4,4 milhões
• Agudo - R$ 1,3 milhão
• São Sepé - R$ 1,8 milhão
• Restinga Sêca - R$ 1,2 milhão
• Tupanciretã - R$ 2,5 milhões